A importância do FIA

Júnia Leticia

O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) tem por finalidade facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. O FIA foi criado pelo artigo 14, da Lei no 005/94, de 6 de junho de 1994.

Após ser instituído por uma lei municipal, o Fundo é regulamentado, como explica a gerente de projetos do Instituto Telemig Celular (ITC), Ana Borges: “Há um regulamento padrão no qual a cidade deve basear-se. O modelo, entretanto, deve ser adaptado à realidade do município para que o FIA funcione. Essa regulamentação é que vai definir a qual órgão da localidade o Fundo será vinculado. Cada município, de acordo com seu porte, tem uma estrutura diferenciada. Como os conselhos não têm caráter jurídico, não podem abrir contas bancárias, ficando, dessa forma, vinculados a um órgão da prefeitura que definirá como vai funcionar a liberação dos recursos.”