A importância do FIA

Júnia Leticia

O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) tem por finalidade facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. O FIA foi criado pelo artigo 14, da Lei no 005/94, de 6 de junho de 1994.

Após ser instituído por uma lei municipal, o Fundo é regulamentado, como explica a gerente de projetos do Instituto Telemig Celular (ITC), Ana Borges: “Há um regulamento padrão no qual a cidade deve basear-se. O modelo, entretanto, deve ser adaptado à realidade do município para que o FIA funcione. Essa regulamentação é que vai definir a qual órgão da localidade o Fundo será vinculado. Cada município, de acordo com seu porte, tem uma estrutura diferenciada. Como os conselhos não têm caráter jurídico, não podem abrir contas bancárias, ficando, dessa forma, vinculados a um órgão da prefeitura que definirá como vai funcionar a liberação dos recursos.”

Seminário abordará o cotidiano dos conselheiros

Júnia Leticia

Nos dias 11 e 12 de agosto acontece, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, III Seminário Estadual Pró-Conselho, que terá como tema Conselhos de Minas – Protagonismo na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Na ocasião, serão discutidos temas como a família e articulação com os Poderes Legislativo, Público, Judiciário e Executivo na mobilização dos conselhos.

“Serão abordadas várias questões que impactam o cotidiano dos conselheiros. Os temas serão definidos com a orientação do GAE. O objetivo do Seminário é criar um espaço para troca de informações entre conselheiros de várias regiões”, conta a gerente de projetos do Instituto Telemig Celular (ITC), Ana Borges.

As vagas serão limitadas a 1.700 pessoas, devido à capacidade de acomodação do Palácio das Artes. As inscrições para o III Seminário Estadual vão de 7 a 25 de julho.

IDC busca qualidade nos serviços prestados pelos conselhos

Júnia Leticia

O Índice de Desenvolvimento dos Conselhos (IDC) foi elaborado a partir dos dados obtidos nos questionários de pesquisa enviados aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e aos Conselhos Tutelares (CTs). Para a obtenção do índice, foi atribuído um valor para cada alternativa de resposta às questões selecionadas e um peso para cada questão e para cada eixo, tendo-se como referência critérios de valor ou padrões previamente estabelecidos.

A gerente de projetos do ITC, Ana Borges, explica que, “da pesquisa, foram retiradas algumas perguntas-chave para o desenvolvimento do IDC, que possui temas específicos. Um dos temas de avaliação refere-se à constituição do órgão. Um conselho que possui somente assistente social, por exemplo, é avaliado de forma diferente daquele que tem, como membros, assistente social, advogado, psicólogo e administrador. Com uma diversidade maior de profissionais, ele tem como atuar de forma diferenciada. Com o IDC, há como diagnosticar as carências dos conselhos.”

Iturama revitaliza CMDCA e CT

Júnia Leticia

Com o objetivo de concretizar as políticas de atendimento ao público infanto-juvenil, a Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama (MG) buscou alternativas para reavivar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar (CT) no município. Para a realização do projeto, a Promotoria contou com o apoio e o incentivo do Instituto Telemig Celular (ITC), idealizador do projeto Minas de Bons Conselhos, que elaborou manuais explicando como criar os conselhos e capacitando voluntários para mobilizar a população acerca da importância dos CMDCAs e dos CTs.

Para efetivar a ação, a primeira medida tomada, como esclarece o promotor da Infância e da Juventude de Iturama, Dr. Paulo Henrique Delicote, foi o diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, com o Poder Judiciário Estadual e com o empresariado local para avaliar a possibilidade de elaboração de um pacto de intenções: “Em junho de 2002, na reunião em que se fizeram presentes o Ministério Público, o chefe do Poder Executivo Municipal, o presidente da Câmara e representantes da Usina Coruripe, foi discutido e projetado o pacto, além de delineada a missão de cada um desses órgãos”.

Coube ao Poder Executivo elaborar um projeto com o objetivo de modernizar a legislação municipal, propondo a melhoria do salário do conselheiro tutelar, entre outros direitos trabalhistas como férias e 13o Salário. “O Executivo comprometeu-se a estruturar os Conselhos, organizando uma sede, já em funcionamento, para o CMDCA e para o CT. Além disso, o Poder organizou o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para captar recursos públicos e privados destinados à execução de políticas e atendimento às crianças e aos adolescentes”, enfatiza o promotor.

Ação Civil Pública determina instalação de CT em Pocrane

A Promotoria de Justiça de Ipanema (MG) impetrou Ação Civil Pública determinando a contratação de um assistente social e a implantação de um Conselho Tutelar (CT) na cidade de Pocrane (MG) para garantir que crianças e adolescentes em situação de risco social no município tenham acesso aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A fim de agilizar o processo, a Promotoria de Justiça de Ipanema remeteu à Assessoria Jurídica da Prefeitura de Pocrane um disquete com cópias e minutas das leis municipais relativas à implantação do Conselho. O prefeito, entretanto, não remeteu o projeto-de-lei à Câmara, nem respondeu aos ofícios enviados pela promotora de Justiça Geannini Miranda, o que motivou Ação Civil Pública que pode implicar em afastamento do cargo, além de multa diária no valor de R$ 2 mil, caso a determinação não seja cumprida.

GAE realiza sua 6a reunião

Júnia Leticia

Nos dias 13 e 14 de março, o Grupo de Ação Estratégica (GAE) reuniu representantes dos parceiros do Pró-conselho no Hotel Boulevard Plaza, em Belo Horizonte. No encontro, foram discutidos os projetos Visibilidade, Tá na Mesa, Regionalização, Capacitação e Minas de Bons Conselhos, a Campanha 2003, o III Seminário Estadual e a replicação do projeto Pró-conselho no Norte do país.

De acordo com a gerente de projetos do Instituto Telemig Celular (ITC), Ana Borges, a meta da reunião, que acontece a cada três meses, é validar e dar suporte técnico para as decisões dos projetos o Pró-conselho: “O GAE é composto por 52 pessoas, com atuação no Ministério Público, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA) e no Unicef. O grupo conta, ainda, com a participação de vários conselheiros do Estado de instituições ligadas à questão da defesa da criança, como o Fundo Cristão, a Visão Mundial, entre outras”.

Para a Conselheira de Direitos, Maura Gerbi Veiga, o GAE tem uma importância decisiva na implantação do projeto: “O grupo planeja e processa a avaliação e o monitoramento do Pró-conselho. Nesse sentido, o GAE cumpre a função de opinar a respeito dos projetos que serão implementados e, ao mesmo tempo, busca com que eles sejam otimizados e eficazes”.

Instituto Amazônia Celular lança Pró-conselho no Norte do Brasil

Júnia Leticia

A partir deste ano, os Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá poderão contar com o Pró-conselho, implementado pelo Instituto Amazônia Celular na região. No Maranhão, no Pará e no Amazonas, o lançamento do programa acontece ainda no primeiro semestre de 2003: de 18 a 27 de fevereiro (MA), de 24 de março a 10 de abril (PA) e dia 6 de maio (AM). Roraima e Amapá terão seus Pró-conselhos no segundo semestre de 2003, ainda sem data prevista. Nos lançamento, o Instituto está sendo acompanhado pelo Unicef e pelo Ministério Público.

A implantação do programa ocorreu após um ano de acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Telemig Celular (ITC). “Aprendemos bastante para podermos lançar o Instituto na região Norte e seguir o programa de sucesso que o ITC vem fazendo. Tivemos de adaptar o Pró-conselho às diferenças regionais, culturais e até de geografia, porque as distâncias no Norte são muito grandes e os meios de transporte, diferentes dos do Sudeste”, conta a gerente cultural da Amazônica Celular, Daniela Barion.

O Instituto Amazônia Celular foi lançado com a missão de fortalecer a rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente nos Estados, criando, instrumentalizando, divulgando e capacitando os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e os Conselhos Tutelares (CTs), por meio de articulação, mobilização e parceria com diversos atores sociais, de forma independente, porém convergente com o fortalecimento da marca da Amazônia Celular. “Na verdade, é exatamente o mesmo programa desenvolvido pelo ITC. A filosofia que nós estamos trabalhando é promover a interação entre o Instituto Amazônia Celular e o Instituto da Telemig para obtenção de melhores resultados, com menor tempo e menor custo”, diz Daniela Barion.

Além do ITC e do Unicef, o Instituto Amazônia Celular conta com o apoio do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), dos Conselhos Estaduais dos Direitos do Maranhão, Pará e Amazonas, da Procuradoria Geral dos Estados, das Secretarias da Ação Social do Pará e do Amazonas, da Associação Comercial do Maranhão e da Câmara Setorial de Responsabilidade Social do Pará.

ITC junta-se à Pastoral do Menor no combate à fome

Júnia Leticia

A parceria surgiu tendo como base as ações sociais, culturais e esportivas que o Instituto Telemig Celular (ITC) realiza no interior do Estado de Minas Gerais para arrecadar alimentos. Como auxiliar no combate à desnutrição infantil, o projeto adotará a multimistura, criada pela Pastoral do Menor.

O município escolhido como cidade-piloto do projeto foi Araçuaí, localizada no Alto Jequitinhonha. “Trata-se de uma região muito carente, em que o ITC mantém um coral de meninos que é dirigido pelo grupo teatral Ponto de Partida”, conta a gerente de projetos do Instituto, Ana Borges. Com a implantação, além dos alimentos, toda a renda arrecadada com os espetáculos realizados pelo coral, assim como as demais ações desenvolvidas pelo ITC, serão revertidas a um fundo de combate à fome. O recurso destina-se a complementar os alimentos escassos nas doações.

Em cada evento, 50% dos mantimentos arrecadados serão destinados aos projetos do município onde aconteceu a ação; o restante irá para Araçuaí. “Além de mandarmos o alimento para a localidade e de haver os recursos do fundo, vamos selecionar as famílias a serem beneficiadas. Um dos critérios para receber o kit mensal está relacionado à educação alimentar. Haverá cursos sobre o valor nutricional dos alimentos e de receitas que otimizem os recursos locais. Para receber a cesta, a família tem de ter, ainda, uma horta ou criar galinhas, por exemplo, para obter os alimentos complementares. Às famílias que não puderem plantar, a prefeitura disponibilizará uma horta comunitária”, ressalta Ana Borges.

O projeto foi lançado dia 26 de março, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, e contou com a presença do assessor especial da presidência para a área social e envolvimento empresarial da Telemig Celular e ex-presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. O evento teve também a apresentação do espetáculo A santa ceia, do grupo Ponto de Partida.